» Comissão do Senado Federal aprova emendas de projeto contra o crime organizado

A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira emendas a um projeto de lei que endurece as penas aplicadas contra o crime organizado. Uma das emendas determina autorização judicial para obtenção de dados sigilosos de pessoas e empresas investigadas. Segundo o texto, apenas delegados de carreira e membros do Ministério Público poderão requisitar esse tipo de informação. Agora o texto deve voltar ao plenário e depois será encaminhado à Câmara. O projeto já havia sido aprovado em 2007 na CCJ. Em março deste ano voltou à comissão, por meio de requerimento do senador Romeu Tuma (PTB-SP) sobre a preservação das atribuições da Polícia Federal nas investigações em relação ao Ministério Público. O relator do projeto, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), negociou um acordo com as duas instituições. O projeto, de autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), tipifica e estabelece penas para envolvidos com o crime organizado. Ele define organização criminosa como a associação de três ou mais pessoas, caracterizada pela divisão de tarefas, que busca vantagem mediante a prática de crimes como tráfico de drogas, terrorismo, contrabando de armas ou crimes contra a administração pública. O projeto disciplina a investigação criminal e estabelece penas para os envolvidos, que podem variar de cinco a dez anos de reclusão a pena pode dobrar para líderes de facções, e multa. O projeto também prevê perda de função, emprego e mandato eletivo para funcionário condenado por integrar organização criminosa, segundo informações da Agência Senado.  Fonte: Folha Online leia mais

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