» Redistribuição de royalties de áreas já licitadas não é quebra de contrato

O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, disse nesta terça-feira que a redistribuição do bolo dos royalties das partes já licitadas do pré-sal não seria uma quebra de contrato e que cabe ao Congresso decidir essa questão. "O contrato diz que os royalties são de 10%. Se os royalties são mantidos em 10%, a divisão dos royalties entre Estados é uma decisão do Congresso Nacional", afirmou. Os Estados nordestinos, capitaneados pelo governador pernambucano Eduardo Campos (PSB), querem mudar as regras de divisão de royalties nas áreas já licitadas, que correspondem a cerca de 30% do pré-sal. O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, chamou a proposta dos Estados de "roubo" e negocia com o presidente da Câmara que o pleito nos nordestinos não seja ouvido. Segundo Gabrielli, a redistribuição dos royalties entre Estados é uma decisão "federativa", e não um contrato. O que não pode ser alterado, para ele, é a alíquota de 10%. Gabrielli confirmou que o governo estuda a construção de três plantas de produção de ureia, um dos elementos que compõem a fórmula de fertilizantes. Ao contrário do que o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes falou hoje cedo, o presidente da Petrobras informou que o Brasil "provavelmente" não se tornará autossuficiente em fertilizantes, mesmo com a criação dessas novas fábricas. Gabrielli esteve hoje em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, na Câmara. A audiência foi convocada para tratar dos indícios de irregularidades apontados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) nas obras da refinaria de Abreu e Lima. O TCU indicou sobrepreço e superfaturamento nas obras da refinaria, localizada em Pernambuco. Gabrielli minimizou a gravidade do relatório do tribunal, dizendo que apenas 5% dos processos iniciados pelo órgão legislativo resultam em ações. "O próprio TCU muda de opinião", afirmou.Fonte: Folha Online leia mais

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